CLDF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Montenegro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Montenegro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo reconhecer a incomparável contribuição da atriz e escritora Fernanda Montenegro às artes cênicas e à cultura brasileira, concedendo-lhe o título de Cidadã Honorária de Brasília.

Nascida Arlette Pinheiro Monteiro Torres, em 16 de outubro de 1929, no Rio de Janeiro, Fernanda Montenegro construiu uma das carreiras mais emblemáticas da dramaturgia brasileira. Seu talento e dedicação a consolidaram como uma das maiores atrizes do país e do mundo, sendo frequentemente referenciada como a "grande dama" do teatro, do cinema e da televisão nacional. Além de sua notável trajetória como atriz, Montenegro também se destacou como escritora, contribuindo significativamente para o debate cultural e artístico no Brasil.

Com mais de sete décadas de atuação, Fernanda Montenegro trouxe profundidade, sofisticação e credibilidade à produção audiovisual brasileira, elevando o prestígio da arte nacional em nível global. Sua presença nas artes cênicas transcende gerações e reflete o compromisso com a excelência, com a valorização da cultura nacional e com a democratização do acesso à arte.

Em 1999, Fernanda Montenegro fez história ao se tornar a primeira atriz latino-americana indicada ao Oscar de Melhor Atriz, por sua extraordinária performance no filme “Central do Brasil” (1998), dirigido por Walter Salles. Essa mesma atuação também lhe rendeu o Urso de Prata de Melhor Atriz no Festival de Berlim e uma indicação ao Globo de Ouro de Melhor Atriz em Filme Dramático, além de diversos prêmios concedidos pela crítica especializada nos Estados Unidos.

Além de seu impacto no cinema, Fernanda Montenegro foi a primeira brasileira a vencer o Emmy Internacional de Melhor Atriz, por sua atuação na série Doce de Mãe (2013). Esse reconhecimento reafirmou sua posição como um dos maiores nomes da atuação, sendo uma referência dentro e fora do Brasil.

Ao longo de sua carreira, recebeu inúmeras honrarias e prêmios, incluindo cinco edições do Prêmio Molière, três do Prêmio Governador do Estado de São Paulo e a mais alta condecoração civil brasileira, a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, concedida em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em reconhecimento ao seu impacto e legado para as artes cênicas no Brasil.

Fernanda Montenegro também teve papel fundamental na valorização do teatro brasileiro, participando de movimentos importantes e encenando peças de autores clássicos e contemporâneos, sempre buscando promover o acesso à cultura e fomentar o desenvolvimento das artes. Sua trajetória foi marcada por escolhas artísticas inovadoras e atuações memoráveis, consolidando seu nome como um dos pilares do cenário cultural do país.

Sua influência ultrapassa as telas e os palcos. Em 2021, Fernanda Montenegro foi eleita para a Academia Brasileira de Letras (ABL), marcando mais um capítulo histórico em sua trajetória ao ser reconhecida não apenas como artista, mas também como uma intelectual e representante da cultura nacional. Seu trabalho como escritora reforça sua habilidade de transitar entre diferentes formas de expressão, sempre com sensibilidade e profundidade.

Notavelmente, 26 anos após sua histórica indicação ao Oscar, sua filha, Fernanda Torres, seguiu seus passos ao receber uma nomeação na mesma categoria, consolidando o impacto da família na indústria cinematográfica. Esse feito não apenas reforça o talento e a tradição artística herdada por Fernanda Torres, mas também destaca a importância de Fernanda Montenegro como mentora e inspiração para as novas gerações de atores e atrizes brasileiros.

Diante de sua imensa contribuição à cultura nacional e sua inestimável trajetória artística, torna-se mais do que justo que a Câmara Legislativa do Distrito Federal conceda a Fernanda Montenegro o título de Cidadã Honorária de Brasília, como forma de reconhecimento a essa trajetória ímpar e inspiradora, que elevou a dramaturgia brasileira ao mais alto patamar. 

Sala das Sessões,…

Deputado rogério morro da cruz

    AUTOR 

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal e à Administração Regional do Guará sobre a atuação do Comitê Gestor da Feira do Guará.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal e à Administração Regional do Guará as seguintes informações:

a) quais são as informações sobre a gestão da Feira do Guará, incluindo aspectos relacionados ao Comitê Gestor, suas justificativas e atos administrativos correlatos?

b) como a representatividade das associações envolvidas é garantida na gestão da Feira do Guará e que medidas foram adotadas para assegurar a transparência e a legalidade na administração do espaço?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objeto obter informações acerca de denúncias apresentadas por Feirantes da Feira do Guará, que indicam possível irregularidade na criação e atuação do Comitê Gestor, além de omissão do Poder Executivo na adoção das medidas necessárias para garantir a gestão adequada da feira.

Sendo assim, e considerando o fato de que a Comissão detém a competência para fazer a fiscalização dos atos do Poder Executivo e a gravidade do que fora relatado, é mister que a Secretaria e a Administração encaminhem tais informações para que se possa apurar o cometimento, ou não, de infrações administrativas. Diante do exposto, peço aos pares a aprovação da proposição em comento.

Pelas razões expostas e considerando a importância do tema, conclamo os nobres pares à aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em

Deputada Dayse amarilio

PSB/DF

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo na Rodovia DF-345, no Núcleo Rural Estância do Pipiripau, em Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob, promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo na Rodovia DF-345, no Núcleo Rural Estância do Pipiripau, em Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

Considerando a crescente demanda por transporte público na região do Núcleo Rural Estância do Pipiripau, em Planaltina, é imprescindível a criação de uma parada de ônibus com abrigo na Rodovia DF-345, no trecho que dá acesso ao Núcleo Rural. 

A instalação de uma parada de ônibus com abrigo proporcionará aos usuários um local adequado para aguardarem o transporte público, oferecendo-lhes maior segurança e bem-estar. Além disso, essa medida atenderá a uma necessidade básica de mobilidade urbana, melhorando a qualidade de vida dos moradores da região.

A implementação dessa parada contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura de mobilidade, assegurando que todos os habitantes da região tenham acesso a um serviço de transporte adequado e acessível.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios a sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Audiência Pública Presencial realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, às 10h, na Sala de Comissões.

Zona Cívico Administrativa, 18 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

Evento não ocorreu.

Zona Cívico Administrativa, 18 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa